Ação de cobrança. Preliminar de nulidade da sentença diante do julgamento antecipado da lide afastada.

ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer em parte do recurso para afastar a preliminar e dar-lhe provimento parcial. Custas legais.

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.

Henrique V. A Alma como bem exclusivo

Há narrativas díspares sobre a biografia de Henrique V que é considerado o mais popular rei da Inglaterra. E, deixou como legado, uma liderança com força de engajamento.

Administrativo. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Recebimento da petição inicial. Banco do Brasil.

Sociedade de economia mista. Lei 8.429/92. Recurso especial provido.

Relembrando uma visita a Natal e a Câmara Cascudo

Drummond certamente viu que Cascudo merecia, singularmente, o título de brasileirista, esse Cascudo que disse "tintim-por-tintim a alma do Brasil em suas heranças mágicas, suas manifestações rituais, seu comportamento em face do mistério e da realidade comezinha."

O reconhecimento do Direito do Consumidor como garantia fundamental na Constituição Federal

O presente artigo ressalta o reconhecimento do direito do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro introduzido pela Constituição de 1988, assumindo posição de direito fundamental, o que exige do Estado a intervenção nos casos de desiquilíbrio. A proteção ao direito do consumidor permeia na desigualdade das relações consumeristas, o que se faz necessário o reconhecimento como direito fundamental para resguardar o predomínio dos mais fortes nas relações quanto a tutela dos direitos inerentes ao consumidor.

Acidente fatal causado no estabelecimento da empresa por culpa de colega de trabalho. Responsabilidade objetiva empregador.

No início do século XX o empregador só respondia pelos danos causados por seus empregados se ficasse também comprovada a sua culpa ou descumprimento do seu dever de vigilância.

Bispo encerra greve de fome

Escrituração Contábil Fiscal para empresas tributadas lucro real é o tema da reunião da APET de quarta, 16, 17h

Associação Paulista de Estudos Tributários analisa e orienta sobre Escrituração Contábil Fiscal, nesta quarta.

Casal que não conseguiu se hospedar em hotel receberá indenização por danos morais e materiais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil a título de danos morais e R$ 1.040,10 pelos danos materiais sofridos.

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.

Multa Protelatória em Embargos Declaratórios

Embargos de Declaração do reclamante.

Torcedores chilenos acusados de praticar crimes pagam fiança e devem deixar o Brasil

Magistrado fixou prazo de 48 horas para a partida.

Mulher é condenada a 14 anos de reclusão em regime fechado por atear fogo no ex-companheiro

O crime aconteceu em junho de 2011.

Embargos de Declaração. Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios e Biênios

Omissão. Lei Orgânica Municipal.

Restabelecimento da sentença que deferiu o pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas

Embargos de Declaração. Efeitos da Ação Civil Pública nº 147300-43.2003.5.03.0004.

TJ nega Habeas Corpus a marido violento que invadiu condomínio da sogra atrás de sua mulher

Ele foi detido em flagrante após atacar e ameaçar a companheira, e teve prisão preventiva decretada na sequência

TJ confirma 8 anos de prisão por violência sexual no vestiário de campo de futebol

A criança foi firme e consistente em todas as vezes que se manifestou, e seus depoimentos foram coerentes com os laudos psicológicos e com os dizeres das testemunhas

Preliminar. Nulidade. Cerceamento de defesa

Ausência de vistória no local de trabalho. Não provimento